Aborda as alterações à Lei Geral de Licitações e aos contratos trazidas pela Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010. Analisa o cenário das mudanças, a base jurídica em que estão sedimentadas, além do momento de produção de seus efeitos.

Analisa as alterações sofridas pela Lei geral de licitações, a qual institui normas para licitações e contratos da administração pública. Comenta as novas providências, assim como possíveis avanços, aplicações e repercussões nos procedimentos licitatórios do poder público.