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Andrade, Flávio da Silva (03-2011)
Apresenta reflexão sobre a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a prescrição retroativa antecipada ou prescrição pela pena in perspectiva ou, ainda, prescrição virtual ou pela pena projetada.
Artigo




Andrade, Flávio da Silva (01-2009)
Aborda a sistemática de exigência de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento a decisão judicial. Faz uma análise do imposto de renda na Constituição Federal, examinando as regras sobre o referido tributo no Código Tributário Nacional. Analisa a disciplina do imposto de renda na legislação ordinária, bem como a tributação da renda segundo a capacidade contributiva de cada sujeito passivo. A seguir, discorre a respeito do imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho – Lei 8.541/2003 e Lei 10.833/2003 e, em conclusão constata a necessidade de que o legislador brasileiro elimine as diferenças de tratamento entre os procedimentos de retenção da fonte nos casos de rendimentos pagos em decorrência de decisões da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho.
Artigo

Andrade, Flávio da Silva (2016)
Artigo de revista









Andrade, Flávio da Silva (05-2009)
Discorre sobre a competência do Poder Judiciário para julgamento dos crimes contra a natureza.
Artigo


Andrade, Flávio da Silva (07-2006)
Trata de corrupção eleitoral e mecanismos para coibí-la, com foco no Art. 41-A da Lei 9.504/97.
Artigo

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