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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A revisão dos contratos bancários e a reabilitação patrimonial do consumidor superendividado: uma alternativa eficaz? = The review of bank contracts and the patrimonial rehabilitation of the over-indebted consumer: an effective alternative?
Andrade, Matheus Baia de (2019)
Artigo de revista
Novos tempos para o tratamento das informações do consumidor: uma análise da mudança de paradigma operada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei Complementar 166/2019 em matéria de bancos de dados de proteção ao crédito = New times for the treatment of consumer information: an analysis of the paradigm change operated by the novel General Data Protection Act (Law 13.709/2018) and Complementary Law 166/2019 on credit protection databases
Andrade, Matheus Baia de (2020)
Artigo de revista
Um capítulo inovador para a alienação parental no Brasil: o PLS 498/2018 = A new chapter for parental alienation in Brazil: the Bill 498/2018
Andrade, Matheus Baia de (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
