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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O projeto de novo marco regulatório para a mineração no Brasil = The bill of the new regulatory framework for the Brazilian mining sector
Andrade, Ricardo Barretto de (2013)
Artigo de revista
A preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da União = Preserving the effects of government procurement proceedings and contracts considered irregular by Brazil's Federal Court of Accounts
Andrade, Ricardo Barretto de (2014)
Artigo
Licitações e concorrência: o Direito Concorrencial na atividade contratual da administração pública = Public procurement and competition: the role of Competition Law in the regulation of government contracts
Klein, Aline Lícia; Andrade, Ricardo Barretto de (2015)
Artigo de revista
Da falta de efetividade à intervenção judicial excessiva: o direito à saúde sob a perspectiva de um caso concreto
Andrade, Ricardo Barretto de (2010)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
