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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoria = Transgenders and transsexuals: possible dilemmas for retirement
Horvath Júnior, Miguel; Araújo, Gustavo Beirão; Barreto, Mariana Dias (2018)
Artigo de revista
A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos = The pension for death in the cases of pluriafetive relathionships
Horvath Junior, Miguel; Araújo, Gustavo Beirão; Barreto, Mariana Dias (2018)
Artigo de revista
Meio ambiente do trabalho e a nocividade dos agentes agressivos para fins de aposentadoria especial = Environment of work and the harmfulness of aggressive agents for special retirement purposes
Horvath Júnior, Miguel; Araújo, Gustavo Beirão (2018)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16): o “pente fino” do INSS e seus aspectos jurídicos = Provisional Measure n. 767/17 (reissue in legislative session after Provisional Measure 737/16): the “sweep” of the National Social Security Service and its legal aspects
Araújo, Gustavo Beirão; Horvath Júnior, Miguel (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
