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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regime disciplinar diferenciado - RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Araújo, Lean Antônio Ferreira de (2021)
Sumário de livro
O protagonismo investigativo do Supremo Tribunal Federal e o necessário controle do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos = The investigative protagonism of the Supreme Court and the necessary control of the InterAmerican System for the Protection of Human Rights
Araújo, Lean Antônio Ferreira de; Rodrigues, Willames do Nascimento (2022)
Artigo de revista
Políticas públicas e direito sancionador: análise da eficácia dos sistemas preventivo e repressivo de proteção da probidade administrativa e a proposta de um modelo com base na sociologia da ação pública = Public policies and punitive law: analysis of the effectiveness of preventive and punitive systems for protection of administrative probity and the proposal of a model based on the sociology of a public action
Araújo, Lean Antônio Ferreira de; Baptista, Bruno de Souza Martins (2022)
Artigo de revista
Compliance público como política pública concretizadora do direito fundamental à probidade administrativa = Public compliance as a public policy which implements the fundamental right to administrative probity
Araújo, Lean Antônio Ferreira de; Baptista, Bruno de Souza Martins (2021)
Artigo de revista
Breves reflexões sobre os novos rumos da persecução penal brasileira a partir da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) = Brief notes on the new directions of Brazilian criminal prosecution based on the Anti-Crime Law
Araújo, Lean Antônio Ferreira de; Lima, Lídia Malta Prata (2023)
Artigo de revista
Ativismo judicial e a teoria da decisão estruturante: uma proposta de maior legitimidade democrática à intervenção judicial = Judicial activism and the structuring decision theory: a proposal of a greater democratic legitimacy to judicial intervention
Araújo, Lean Antônio Ferreira de; Baptista, Bruno de Souza Martins (2022)
Artigo de revista
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