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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada ao direito à saúde = Minor progressive maturity theory applied in the right to health
Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de (2021)
Artigo de revista
Estabilização da tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública: a inspiração do "référé" francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória no CPC/2015 como parâmetro interpretativo = Stabilizing the effects of the advanced protection decision against the Public Treasury: the inspiration of the french "référé" and the (im)possibility of adopting a monitoring micro‑system in CPC /2015 as an interpretative parameter
Teixeira, Sergio Torres; Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2