A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a relação que o tema da expansão econômica e o meio ambiente possuem com temas urbanístico-ambientais que estão relacionados intimamente com a produção potencial de risco de degradação ambiental. Analisa como o Estatuto das cidades, caso seus instrumentos democráticos sejam respeitados, pode tornar-se um efetivo instrumento para uma maior participação e reflexão acerca dos problemas urbanístico-ambientais do Brasil.
Barichello, Stefania Eugenia; Sola, Juan Vicente; Araujo, Luiz Ernani Bonesso de (03-2007)
Identifica os instrumentos de regulação ambiental e investiga as diferenças entre os instrumentos econômicos de regulação ambiental e os instrumentos de controle e ordem, além de averiguar quando o direito privado pode cumprir uma função suplementar à regulação pública.
Discorre sobre a Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, bem como acerca da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Reflete a respeito de alguns pontos relevantes e polêmicos que tais legislações trazem ao abordar o tema da biodiversidade.
