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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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IPVA: critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal = IPVA: spatial criterion of the tax assessment rule and the decisions of the Supreme Federal Court
Arnoni, Ramon Leandro Freitas (2023)
Artigo de revista
ICMS DIFAL: princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei Estadual Paulista nº 17.470/2021 = DIFAL ICMS: principles of annual and nonagesimal priority and Paulista Law no. 17,470/2021
Yunes Junior, Faissal; Arnoni, Ramon Leandro Freitas (2023)
Artigo de revista
Ganho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação: base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo = Capital gain on the transfer of real estate by inheritance or donation: calculation basis and effects on the transfer tax in the State of São Paulo
Campos, Paula Consalter; Arnoni, Ramon Leandro Freitas (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
