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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A violação da garantia constitucional da propriedade por disposição retroativa
Ascensão, José de Oliveira (1977)
Artigo de revista
Problemas jurídicos da procriação assistida
Ascensão, José de Oliveira (1994)
Artigo de revista
A pretensa “propriedade” intelectual
Ascensão, José de Oliveira (2007)
Artigo de revista
A liberdade de referências em linha e os seus limites
Ascensão, José de Oliveira (2001)
Artigo de revista
Legislação sobre Direito de Autor e sociedade da informação
Ascensão, José de Oliveira; Vicente, Dário Moura (2013)
Sumário de livro
A integração das lacunas do sistema normativo
Ascensão, José de Oliveira (1976)
Artigo de revista
O início da vida
Ascensão, José de Oliveira (2008)
Artigo de revista
Ilícito pessoal e responsabilidade civil
Ascensão, José de Oliveira (1983)
Artigo de revista
Eficácia do registro imobiliário sobre os direitos substantivos
Ascensão, José de Oliveira (1986)
Artigo de revista
Os direitos conexos e as situações nacionais
Ascensão, José de Oliveira (1988)
Artigo de revista
Direito de Autor e direitos conexos: Direito Civil
Ascensão, José de Oliveira (2008)
Sumário de livro
Direito de autor e desenvolvimento tecnológico: controvérsias e estratégias
Ascensão, José de Oliveira (2004)
Artigo de revista
Direito da propriedade industrial: colectânia de textos legislativos e regulamentares
Ascensão, José de Oliveira; Vicente, Dário Moura (2013)
Sumário de livro
Direito Civil: teoria geral: introdução, as pessoas, os bens
Ascensão, José de Oliveira (2010)
Sumário de livro
Cláusulas contratuais gerais, cláusulas, abusivas e boa-fé
Ascensão, José de Oliveira (2000)
Artigo de revista
Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e o Novo Código Civil
Ascensão, José de Oliveira (2004)
Artigo de revista
O artista e a cessão de direitos autorais
Ascensão, José de Oliveira (2007)
Artigo de revista
Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil
Ascensão, José de Oliveira (2004)
Artigo de revista
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