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Responsabilidade civil estatal: fuga do preso e consequências para o Estado por sua omissão = State’s liability: the prisoner’s escape and results to the State by omissive conduct
Assis, Luciana Vilar de; Silva, Wilker Jeymisson Gomes da; Muniz, Raphael Estevão de Sousa (2017)
Artigo de revista
Meio ambiente no Mercosul: reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina = Environment in Mercosur: reflections on harmonization of mercosur legislation
Assis, Luciana Vilar de; Menezes, Maria do Socorro da Silva; Menezes, Aryadne Thaís da Silva (2019)
Artigo de revista
Improbidade administrativa em matéria ambiental = Administrative improbit in environmental matters
Assis, Luciana Vilar de; Menezes, Maria do Socorro da Silva; Menezes, Aryadne Thaís da Silva (2018)
Artigo de revista
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos: estudo sob a ótica do Direito Ambiental = Welfare, pain and suffering of non-human animals: study under the optical Environmental Law
Vasconcelos, Flávia Pequeno de; Menezes, Maria do Socorro da Silva; Assis, Luciana Vilar de (2019)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade das instituições de ensino e dos professores: legislação aplicável e incidência do CDC = Legal aspects related to the responsibility of the education institutions and professors: applicable legislation and incidence of the CDC
Assis, Luciana Vilar de (2019)
Artigo de revista

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