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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação e estado de direito
Ataliba, Geraldo (1978)
Artigo de revista
Revisão constitucional
Ataliba, Geraldo (1991)
Artigo de revista
Requisição do Ministério Público a juiz: relações entre órgãos constitucionais autônomos
Ataliba, Geraldo (2015)
Artigo de revista
República e constituição
Ataliba, Geraldo (2011)
Sumário de livro
Reformulação da legislação sobre concorrência pública
Ataliba, Geraldo (1967)
Artigo de revista
Recurso em matéria tributária
Ataliba, Geraldo (1988)
Artigo de revista
Princípios informativos do contencioso administrativo tributário federal
Ataliba, Geraldo (1978)
Artigo de revista
Limites à revisão constitucional de 1993
Ataliba, Geraldo (1993)
Artigo de revista
Licitação. Edital. Prazo [Parecer]
Ataliba, Geraldo (1977)
Artigo de revista
Liberdades públicas
Ataliba, Geraldo (1987)
Artigo de revista
Judiciário e minorias
Ataliba, Geraldo (1987)
Artigo de revista
ISS e Locação. Conceito constitucional de serviço. Locação não é serviço: não pode a lei assim considerá-la para efeitos tributários
Ataliba, Geraldo; Barreto, Aires Fernandino (1987)
Artigo de revista
Irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados. Responsabilidade civil do Estado [Parecer]
Ataliba, Geraldo (1982)
Artigo de revista
Iniciativa de lei complementar de normas gerais de Direito Tributário
Ataliba, Geraldo (1985)
Artigo de revista
ICM: diferimento (estudo teórico-prático)
Ataliba, Geraldo (1980)
Artigo de revista
Hipótese de incidência tributária
Ataliba, Geraldo (2019)
Sumário de livro
Fonte de legitimidade da Constituinte
Ataliba, Geraldo (1988)
Artigo de revista
Extensão do conceito de bem público para efeito de controle financeiro interno e externo
Ataliba, Geraldo (1985)
Artigo de revista
Execução contra pessoas administrativas
Ataliba, Geraldo (1993)
Artigo de revista
Empresas estatais e regime administrativo (serviço público, inexistência de concessão, delegação, proteção ao interesse público)
Ataliba, Geraldo (2016)
Artigo de revista
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