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Avelino, Antoniel Ferreira; Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César (06-2008)
Analisa a execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas, os acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades. Examina o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do trabalho.
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Avelino, Antoniel Ferreira; Targa, Maria Inês Correa de Cerqueira César (2002)
Analisa a questão do fato gerador da contribuição previdenciária nas reclamações trabalhistas. Trata, também, da conciliação e sua vinculação aos termos da ação e mesmo à sentença transitada em julgado.
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