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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direito adquirido, ato perfeito, coisa julgada e emendas constitucionais = Acquired right, perfect act, res judicata and constitutional amendments
Avila, Marcelo Roque Anderson Maciel (2013)
Artigo de revista
Aposentadoria especial ou por conversão de período especial e dupla aposentadoria: contagem recíproca no RGPS e RPPS
Avila, Marcelo Roque Anderson Maciel (2018)
Artigo de revista
Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade
Avila, Marcelo Roque Anderson Maciel (2013)
Artigo de revista
Acumulação de cargos no serviço público: regra e exceção
Avila, Marcelo Roque Anderson Maciel (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
