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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade: uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente = The integral reparation of environmental damage in the complexity context: an analyses of the Brazilian Superior Court of Justice thesis regarding the admission of simultaneous and cumulative condemnation of the obligations to do, not to do and to indemnify in the integral reparation of the environment
Melo, Melissa Ely; Leite, José Rubens Morato; Bahia, Carolina Medeiros (2018)
Artigo de revista
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Bahia, Carolina Medeiros (01-2014)
Artigo
Elevação abusiva de preços na pandemia de Covid-19: a função dissuasória do dano moral coletivo = Price gouging in the Covid-19 pandemic: the deterrent function of collective moral damage
Souza, Rodrigo Tissot de; Bahia, Carolina Medeiros (2021)
Artigo de revista
As doenças crônicas relacionadas à alimentação e as relações de consumo alimentar: a rotulagem nutricional frontal e o modelo chileno em foco = Chronic diseases related to food and food consumption relations: frontal nutrition labeling and the Chilean model in focus
Tumelero, Naína Ariana Souza; Bahia, Carolina Medeiros (2019)
Artigo de revista
Danos morais coletivos nas relações de consumo: caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista (e sua distinção em relação aos "punitive damages") = Collective moral damages in consumer relations: characterization and the possibility of adopting a deterrent function in civil liability of consumption (and its distinction from the punitive damages)
Bahia, Carolina Medeiros; Tumelero, Naína Ariana Souza; Souza, Rodrigo Tissot de (2018)
Artigo de revista
Covid-19, sociedade de risco e a importância do Estado de Direito Ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária = Covid-19, risk society and the importance of the Ecological Rule of Law and sustainable consumption to overcome the current health crisis
Bahia, Carolina Medeiros; Melo, Melissa Ely (2021)
Artigo de revista
Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do Direito do Consumidor = Contributions of the hyperconsumption society theory and the risk society theory for the greening of Consumer Law
Santos, Ana Carolina Dias dos; Bahia, Carolina Medeiros; Wodtke, Guilherme Domingos (2023)
Artigo de revista
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