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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Bahia (Estado). Tribunal de Justiça (TJBA) (24-08-2022)
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 24/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Bahia (Estado). Tribunal de Justiça (TJBA) (22-08-2022)
Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

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