A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a pressão sofrida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para defender sua legitimidade. Investiga se ela desenvolve prudência estratégica ao rejeitar certos pedidos de opiniões consultivas. Discute quatro casos envolvendo questões políticas: a alegada incompatibilidade da legislação nacional com a Convenção Americana; a proibição de castigos corporais de crianças; a disponibilidade de recursos judiciais para pessoas sentenciadas à pena de morte; e os direitos processuais relativos ao impeachment do presidente do Brasil.