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O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da Resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do Estatuto de Roma = Transnational bribery as a crime against humanity: an analysis of AGNU Resolution A/C.6/77/L.4 and the possible (in) adequacy to article 7 of the Rome Statutes
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; Oliveira Filho, João Glicério de; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da (2024)
Artigo de revista
Mediação penal nos crimes tributários transnacionais no Mercosul
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (2018)
Sumário de livro
As funções não declaradas da “ressocialização” e a tentativa do discurso legitimador
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (2009)
Artigo
As funções não declaradas da “ressocialização” e a tentativa do discurso legitimador
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (2009)
Artigo
Execução penal e o mito da ressocialização: disfunções da pena privativa de liberdade
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (2017)
Sumário de livro
A evolução da visão biocêntrica no crime de maus-tratos a animais: uma análise comparativa da Lei nº 9.682/2023 do município do Salvador e o PLC nº 4.206/2020 com a Lei nº S6769C de Nova York = The evolution of the biocentric vision in the animal cruelty crime: a comparative analysis of Salvador municipal Law nº 9.682/2023 and PLC nº 4.206/2020 to the New York Law S9769C
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; Falcão, Otto Edgard Silva (2023)
Artigo de revista

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