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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana = Vital testament and orthothanasia. Legal possibility of an unwritten right for the affirmation and effectiveness of the right to freedom and the principle of human dignity
Barbosa, Edgard Fernando; Maliska, Marcos Augusto (2023)
Artigo de revista
A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar = The person with disabilities and supported decision making as a safeguard for the freedom to test
Barbosa, Edgard Fernando; Pinheiro, Rosalice Fidalgo (2023)
Artigo de revista
O juiz orgânico
Barbosa, Edgard Fernando (2001)
Artigo de revista
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública
Barbosa, Edgard Fernando (2001)
Artigo de revista
Da efetivação do papel do conciliador e da arbitragem na estrutura do juízo cível
Barbosa, Edgard Fernando (2001)
Artigo de revista
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