Oferece um panorama do cenário político no Peru quando surgiu a disputa sobre asilo político de Victor Raúl Haya de la Torre entre Colômbia e Peru. Discute a demanda e a reconvenção submetidas à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e a sua decisão. Analisa criticamente as principais questões do julgado para o debate jurídico internacional. Reflete sobre os impactos atuais do julgamento para o desenvolvimento do Direito Internacional.

Proporciona uma reflexão interamericana sobre o Modelo de Convenção Internacional de Mobilidade (MIMC) por meio de uma visão geral introdutória. Sugere acréscimos ao MIMC quanto ao princípio da não criminalização da migração, com base principalmente na legislação brasileira e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Aborda os riscos da inteligência artificial para os direitos humanos, discutindo desafios na atribuição de responsabilidade. Analisa iniciativas regulatórias, como a da União Europeia, concluindo que os direitos humanos devem ser o princípio orientador na regulamentação da IA, especialmente em casos de violações que exigem responsabilidade civil.