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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Subvenções para investimento e parceria público-privada
Schoueri, Luís Eduardo; Barbosa, Mateus Calicchio (2012)
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O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Vol. XXIII
Barbosa, Mateus Calicchio (2018)
Sumário de livro
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Ordem econômica e neutralidade concorrencial tributária: o caso da substituição tributária “para frente”
Barbosa, Mateus Calicchio (2012)
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Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
Schoueri, Luís Eduardo; Barbosa, Mateus Calicchio (2021)
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