A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal.
