Discorre sobre o direito ao acesso a atendimento médico e ao fornecimento de medicamentos com base em preceitos constitucionais que buscam o bem-estar e a justiça social de forma igualitária para todos.

Discorre sobre as provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito. Apresenta conceitos gerais de provas, bem como sua utilização na instrução processual. Aborda questões relacionadas às provas ilícitas, sua admissibilidade e inadmissibilidade