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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro = General anti-avoidance rule and its incompatibility with the Brazilian tax law system
Barella, Wellyngton Leonardo; Costa, Mirella Cristine Trevisan da (2023)
Artigo de revista
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