A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os recursos cautelares sob o ponto de vista específico do equilíbrio entre celeridade e proteção do direito de defesa do suspeito e do acusado. Para tanto, analisa três acórdãos recentes das Câmaras Mistas do Tribunal de Justiça de Cassação que documentam posições flutuantes adotadas pela Corte Suprema di Cassazione.