Propões uma reflexão sobre a tributação ambiental, tendo como delimitação o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente.

Identifica os instrumentos de regulação ambiental e investiga as diferenças entre os instrumentos econômicos de regulação ambiental e os instrumentos de controle e ordem, além de averiguar quando o direito privado pode cumprir uma função suplementar à regulação pública.

Trata da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas e do Protocolo de Kyoto, além de abordar o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e o mercado de créditos de carbono nos países do Mercosul.

Versa sobre a inserção do direito ambiental nas constituições dos países integrantes do Mercosul, abordando a maneira com que tratam dos direitos e deveres do cidadão e da responsabilidade do Estado no que tange ao meio ambiente.