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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-8 de 8
A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante Parcerias Público-Privada
Barros, Caio Sérgio Paz de (2016)
Artigo de revista
Parcerias público-privadas a financiarem a reestruturação do carcomido sistema penitenciário
Barros, Caio Sérgio Paz de (2017)
Artigo de revista
Maioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos: Câmaras de julgamentos para retirar a competência (por prerrogativa de função) das cortes superiores, aproveitando a estrutura da “Justiça” militar nos estados: a assunção de julgadores aos tribunais
Barros, Caio Sérgio Paz de (2015)
Artigo de revista
Escólios acerca das tutelas provisórias de urgência (cautelares e antecipada) repristinando o instituto das liminares: a equivocada tentativa de o legislador de 2015 plasmar institutos, sorvendo essas distinções
Barros, Caio Sérgio Paz de (2017)
Artigo de revista
Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível
Barros, Caio Sérgio Paz de (2017)
Artigo de revista
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de (2015)
Artigo de revista
As causas de pedir e o descortino da "misteriosa" (causa de pedir) próxima: as teorias da substanciação e indiviaduação
Barros, Caio Sérgio Paz de (2016)
Artigo de revista
A ação penal sem limites: apanágio da teoria geral do processo, profligada, também, por Rogério
Barros, Caio Sérgio Paz de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
