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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Princípios administrativos aplicados à licitação pública
Barros, Felipe Luiz Machado (2005)
Artigo de revista
Fraude à execução fiscal e terceiro adquirente de boa-fé
Barros, Felipe Luiz Machado (2004)
Artigo
Exceção de pré-executividade fiscal
Barros, Felipe Luiz Machado (2003)
Artigo de revista
Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes
Barros, Felipe Luiz Machado (2003)
Artigo de revista
Código do Contribuinte: alguns aspectos processuais da reforma
Barros, Felipe Luiz Machado (2003)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
