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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Definição de processo eleitoral no Art. 16 da Constituição da República: a interpretação do Supremo Tribunal Federal = Electoral process in the Article 16 of the Brazilian Constitution: the interpretation of the Brazilian Supreme Court
Meira, João Henrique Alves; Barros, Tarcísio Augusto Sousa de (2016)
Artigo de revista
Apresentação x aprovação de contas de campanha: o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoral
Barros, Tarcísio Augusto Sousa de (01-2013)
Artigo
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