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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Rever ou romper com Vestfália? Por uma releitura da efetiva contribuição dos acordos de paz de 1648 à construçào do modelo vestfaliano de Estados = Review or ou breaking with Westphalia? for a review on the contribution of the 1648’s peace agreements on the construction of the westphalian model os States
Bastos Junior, Luiz Magno Pinto (2017)
Artigo de revista
Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)
Bastos Junior, Luiz Magno Pinto; Paz, Paula (2014)
Artigo
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