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Batista, Deocleciano (10-2002)
Analisa o sigilo bancário no Brasil e faz uma comparação entre Alemanha, França, Itália e Suiça quanto suas regras de limitação do sigilo bancário.
Artigo

Batista, Deocleciano (10-2001)
Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fiscais de combate a elisão e à sonegação. Observa a garantia do sigilo fiscal e a obrigação do devedor colaborar com as autoridades fazendárias.
Artigo


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