Verifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisdição.

Analisa a legitimidade da prisão e a observância da reserva legal e da reserva da jurisdição. Demonstra as espécies de prisão e os aspectos de privação da liberdade em casos de extradição, deportação e expulsão. Aborda o momento da prisão e as restrições legais. Aponta a necessidade de o intérprete compatibilizar a legislação ordinária com a Constituição Federal.