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A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos = The democratic legitimacy of the Brazilian Public Prosecution Service for the protection of collective interests
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani; Bellinetti, Luiz Fernando (2018)
Artigo de revista
A estabilização da tutela de urgência antecedente nos direitos individuais homogêneos = The stabilization of background urgency care in homogeneous individual rights
Bellinetti, Luiz Fernando; Dell Agnelo, Nayara Rangel Vasconcellos (2024)
Artigo de revista
A Constituição Federal de 1988 e o Direito Processual Civil
Bellinetti, Luiz Fernando (2008)
Artigo de revista
O conceito de sentença no Código de Processo Civil
Bellinetti, Luiz Fernando (1984)
Artigo de revista
Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa = Labor compliance: an analysis based on the social function of ownership and the socio-environmental responsibility of the company
Souza, Raíssa Fabris de; Bellinetti, Luiz Fernando (2019)
Artigo de revista
Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC/2015 = Relevant aspects of business legal procedure pursuant to Civil Procedural Code, art. 190
Hatoum, Nida Saleh; Bellinetti, Luiz Fernando (2016)
Artigo de revista
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva; Bellinetti, Luiz Fernando (2006)
Artigo

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