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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle da constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Belmonte, Cláudio Petrini (1999)
Artigo de revista
A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício
Belmonte, Cláudio Petrini (2000)
Artigo de revista
A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges no ordenamento jurídico de Portugal
Belmonte, Cláudio Petrini (1999)
Artigo de revista
Natureza jurídica dos contratos de "compra premiada": contrato de participação em consórcio e atividade de capitalização. Captação de poupança popular. Descaracterização. Compra e venda parcelada. Ausência de autorização do Banco Central ou da SUSEP. Legalidade da atividade [Parecer]
Almeida Filho, Agassiz; Belmonte, Cláudio Petrini (2011)
Artigo de revista
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