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A responsabilidade dos provedores de aplicações no marco civil da internet: reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o poder judiciário = The responsability of aplication providers in the brazilian internet civil rights: analysis based on the judiciary problems
Rossetto, Guilherme Ferreira; Andrade, Henrique dos Santos; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2016)
Artigo de revista
As pessoas com necessidades especiais como consumidores = People with special needs as consumers
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2016)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no Processo do Trabalho = The new Civil Procedure Code: Piercing the corporate veil and the attachment on-line in the Labor Process
Barbosa, Marco Antonio; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Soares, Roger da Silva Moreira (2015)
Artigo de revista
Medidas limitativas do direito à comunicação na sociedade da informação em face do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito Comparado em razão de crimes cometidos no ambiente virtual = Limited measures of the right to communication in the information society in the face of Brazilian legal order and Compared Right in respect of crimes commited in the virtual enviroment
Fuller, Greice Patrícia; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2019)
Artigo de revista
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação = Writ of injunction for environmental protection fundamental rights in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2018)
Artigo de revista
A internet nos contratos de trabalho e no teletrabalho = The internet in the work contract and telework
Benatto, Pedro Henrique Abreu (2019)
Artigo de revista
Imunidade tributária do PIS e da COFINS para leitores digitais na sociedade da informação = The range of PIS and COFINS tax immunity for digital readers
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2018)
Artigo de revista
Esportes eletrônicos e Direito do Trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho = Electronic sports and Labor Law: a new kind of work model
Benatto, Pedro Henrique Abreu (2024)
Artigo de revista
A empresa individual de responsabilidade limitada como instituto benéfico ao sistema jurídico, fiscal e comercial brasileiro na sociedade da informação = The individual company of limited liability as an institute beneficial to the Brazilian legal, tax and commercial system in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2020)
Artigo de revista
O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação = The contract of learning used as qualifying instrument
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Campoi, Marlene do Carmo (2017)
Artigo de revista
Constitucionalização dos direitos humanos = Constitutionalisation of human rights
Benatto, Pedro Henrique Abreu (2017)
Artigo de revista
A constitucionalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos na sociedade da informação = The constitutionalization of International Human Rights Law in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Fujita, Jorge Shiguemitsu; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2020)
Artigo de revista
Arbitragem no poder público do Brasil = Arbitration in public authorities of Brazil
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2017)
Artigo de revista
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho = The disregard of legal entity in the new Civil Procedure Code: Law 13.105/2015 and its practical application through the online pledge, in the labor process
Benatto, Pedro Henrique Abreu; Salles, Juliana Marques (2017)
Artigo de revista

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