Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2

Bento, Ricardo Alves (2007)
A decretação das prisões cautelares vem aumentando e o Estado não tem estabelecimentos suficientes para manter separados presos provisórios e aqueles que já estão cumprindo pena decorrente de uma sentença penal condenatória. Os processos criminais são morosos, tardando a atingir um veredicto sobre a ação penal. O que se busca neste trabalho é a observância irrestrita dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, principalmente a dignidade da pessoa humana, afeita ao direito processual penal, quando identificado desvio de finalidade de determinado instituto jurídico.
Sumário de livro


Resultados 1-2 de 2