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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil: estudos sobre a nova Lei n° 14.026/2020
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Arruda, Carmem silva L. de; Arruda, Guilherme Corona Rodrigues de; Bertoccelli, Rodrigo de Pinho (2021)
Sumário de livro
Manual de compliance
Carvalho, André Castro; Bertoccelli, Rodrigo de Pinho; Alvim, Tiago Cripa; Venturine, Otavio (2024)
Sumário de livro
Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Bertoccelli, Rodrigo de Pinho (2013)
Artigo
A evolução do "compliance" no Brasil e sua efetividade
Bertoccelli, Rodrigo de Pinho (2019)
Artigo de revista
A decisão do STF sobre regiões metropolitanas e os desafios das PPPs no setor de saneamento
Castro, Renato Fernandes de; Bertoccelli, Rodrigo de Pinho (2014)
Artigo de revista
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