A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Biasetton, Lucas; Amaral Júnior, Alberto do (2022)
Analisa o reconhecimento da China como economia de mercado no contexto das investigações brasileiras de defesa comercial depois de 2016, quando uma cláusula do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) expirou. Fornece uma análise empírica do impacto que um reconhecimento contrafactual e irrestrito da China como economia de mercado pode ter nos atuais direitos antidumping aplicados pelo Brasil.