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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A distinção entre matriz e filial no Direito Tributário
Boccato, Esdras (2014)
Artigo
Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil: instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Human rights and enforcement of international decisions in Brazil: domestic execution means of Inter-American Court of Human Rights decisions
Boccato, Esdras (2015)
Artigo de revista
Os deveres fundamentais nas constituições soviéticas e a monolatria do Direito como obstáculo epistemológico = Fundamental duties in the soviet constitutions and the monolatry of Law as an epistemological obstacle
Boccato, Esdras (2023)
Artigo de revista
As deficiências do Poder Legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil = The shortcoming of legislature as a judicial activism fuel in Brazil
Boccato, Esdras (2015)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
