A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute a legislação sobre preços de transferência no Brasil, introduzida pela Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, considerando o ordenamento jurídico pátrio e o modelo adotado pelos países-membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
