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O soft law de Direito Internacional e a concretização dos direitos sociais: breves notas sobre as recomendações da OMS e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a pandemia = The soft law of international law and the implementation of social rights: brief notes on the WHO recommendations and the decisions of the Supreme Federal Court on the pandemic
Borges, Daniel Damásio; Romero, Thiago Giovani; Paula, Ana Cristina Alves de (2023)
Artigo de revista
Sobre o controle jurisdicional da política externa: notas acerca do caso Battisti no STF = On judicial review of foreign policy: notes about Battisti case in the Brazilian Supreme Court
Borges, Daniel Damásio (2014)
Artigo de revista
Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC = On unfair State acts in international trade in accordance to the WTO law: the ambivalence of its discipline and its justifications
Borges, Daniel Damásio (2017)
Artigo de revista
Counter-terrorism legislation and terrorist attacks: does Human Rights have space? = Legislação antiterrorismo e ataques terroristas: têm os Direitos Humanos espaço?
Bretas, Heloisa Tenello; Borges, Daniel Damásio (2018)
Analisa como ataques terroristas influenciaram a percepção de segurança dos cidadãos. Afirma que a sensação de insegurança levou a um cenário de relaxamento do devido processo legal e de “sacrifício” de liberdades individuais. Apresenta o caso da campanha #"Wearenotafraid" e de outros mecanismos que objetivam reduzir a sensação de insegurança entre os cidadãos.
Artigo de revista

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