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Regime jurídico de tratados e convenções internacionais: o desafio da complexidade = Legal regime of international treaties and conventions: the challenge of complexity
Borges, José Souto Maior (2014)
Artigo de revista
Reflexões sobre a aposentadoria e a estabilidade
Borges, José Souto Maior (1996)
Artigo de revista
Pró-dogmática: por uma hierarquização dos princípios constitucionais
Borges, José Souto Maior (2014)
Artigo de revista
Obrigação tributária: (uma introdução metodológica) [3.ed.]
Borges, José Souto Maior (2015)
Sumário de livro
Hermenêutica histórica no Direito Tributário
Borges, José Souto Maior (2000)
Artigo de revista
Hermenêutica histórica em direito tributário
Borges, José Souto Maior (2007)
Artigo de revista
Elisão fiscal: (CTN, art. 116, parágrafo único - 104/01)
Borges, José Souto Maior (01-2003)
Apresenta investigação acerca das normas de direito positivo constitucional e infraconstitucional pertinente ao problema da elisão fiscal no país.
Artigo
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da contribuição para a seguridade social: Lei 8.870/94, Art. 25, § 2º
Borges, José Souto Maior (2000)
Artigo de revista
Direitos humanos e tributação
Borges, José Souto Maior (2001)
Artigo de revista
O contraditório no processo judicial: (uma visão dialética)
Borges, José Souto Maior (2021)
Sumário de livro

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