A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta sobre a Lei Orgânica 2/2015 que modificou os artigos 571 ao 580 do Código Penal espanhol, estabelecendo nova redação para o delito de incitação ao terrorismo, objetivando frear a expansão do terrorismo de caráter Jihadista na Espanha.
