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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da capacidade econômica no imposto de renda das pessoas físicas: tributação dos lucros e dividendos e transferências fiscais
Botelho, Cristiane Miranda (2020)
Sumário de livro
Perícia médica conciliatória nos Juizados Especiais Federais: experiência inovadora na Subseção Judiciária de Contagem
Botelho, Cristiane Miranda (2013)
Artigo
Deliberação nas cortes superiores. Julgamento per seriatim e per curiam. Importância da fixação da ratio decidendi. Delineamento de técnicas processuais de distinção – distinguishing. Exame de caso paradigmático julgado pela turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais = Deliberation in high courts. Collegial adjudication per seriatim and per curiam. Settling a clear ratio decidendi. Distinguishing techniques. Paradigmatic decision held by a federal high court of small claims
Botelho, Cristiane Miranda; Fiorindo, Regivano (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
