Trata da evolução histórica dos direitos humanos no cenário mundial e as possíveis maneiras de garantir sua maior proteção efetiva, analisando a Declaração dos Direitos segundo a constituição de alguns países.

Apresenta como tema os direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional, dispondo sobre as diretrizes gerais e sua evolução. Examina a reparação dos danos relativos aos direitos humanos no campo internacional e sobre alguns problemas em sua aplicação. Define e caracteriza os direitos humanos visando ter bases para se discutir a responsabilidade internacional pela violação a estes direitos. Aborda as formas de responsabilidade, requisitos, tipos de sanção, aplicação das sanções e seus limites.