Breve análise comparativa sobre o tratamento dado a concessão de serviços públicos no direito do Brasil, Estados Unidos, França e Inglaterra. Enfoca a concessão de serviços públicos no direito brasileiro, prevista pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, trazendo aspectos referentes a forma e condições, licitação, tarifas, prazo e extinção. Tece considerações acerca do instituto da permissão de serviços públicos e da permissão de uso.