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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sociedade de risco e Direito Penal: o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos = Risk society and Criminal Law: the precautionary principle as a criterion justifying the expansion of criminal protection for risk management
Bozola, Túlio Arantes; Pinto, Henrique Alves; Leuzinger, Márcia Dieguez (2023)
Artigo de revista
Os crimes de perigo abstrato no Direito Penal contemporâneo
Bozola, Túlio Arantes (2015)
Sumário de livro
O crime de obstrução da Justiça sob a ótica da democracia: por uma leitura constitucional = The crime of obstruction of Justice from the point of democracy: for a constitutional reading
Bozola, Túlio Arantes; Pinto, Henrique Alves (2023)
Artigo de revista
A aplicação repetitiva de precedentes pela inteligência artificial judicial e o seu necessário aprimoramento = The repetitive application of precedents by judicial artificial intelligence and its necessary improvement
Pinto, Henrique Alves; Bozola, Túlio Arantes (2023)
Artigo de revista
O acordo de não persecução penal sob a ótica da análise econômica do Direito: impactos no sistema de justiça criminal = The non-prosecution agreement from the perspective of the economic analysis of Law: impacts on the criminal justice system
Bozola, Túlio Arantes; Pinto, Henrique Alves (2023)
Artigo de revista
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