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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sistema proporcional. Constitucionalidade. Poderes do Judiciário [Parecer]
Branco, João Coelho (1951)
Artigo de revista
A representação proporcional do Código Eleitoral e a Constituição [Parecer]
Branco, João Coelho (1952)
Artigo de revista
Pátrio poder. Fundamento e o limite do direito de visita dos avós. Cód. Civil, art. 394. Permanência com o avós contra a vontade do pai [Parecer]
Branco, João Coelho (1951)
Artigo de revista
Filhos ilegítimos. Reconhecimento. Lei nova [Parecer]
Branco, João Coelho (1951)
Artigo de revista
Emancipação. Sentença estrangeira. Homologação [Parecer]
Branco, João Coelho (1951)
Artigo de revista
Desquite. Separação de corpos. Injúria verbal [Parecer]
Branco, João Coelho (1951)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6