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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria
Brandão Junior, Salvador Cândido (2021)
Sumário de livro
O imposto sobre o consumo e a figura do contribuinte em uma possível alteração de paradigma para a tributação indireta no Brasil: deslocando a incidência da produção para o consumo = Consumption tax and the taxpayer in a possible paradigm change for indirect taxation in Brazil: shifting the incidence from production to consumption
Malpighi, Caio Cezar Soares; Schoueri, Luís Eduardo; Andrade, Leonardo Aguirra de; Brandão Junior, Salvador Cândido (2023)
Artigo de revista
Federalismo e ICMS: estados - membros em "guerra fiscal"
Brandão Junior, Salvador Cândido (2014)
Sumário de livro
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