Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016, celebrado entre a União, por intermédio do Senado Federal, e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto tornar disponível à Biblioteca do STJ o sistema informatizado de gerenciamento de bibliotecas do Senado, possibilitando a alimentação e atualização das bases de dados bibliográficos e administrativos, com informações de sua Biblioteca, mediante utilização de equipamentos de processamento de dados de sua propriedade, ligados ao Sistema Central do PRODASEN.

Objetiva orientar o planejamento de ações para adequação das organizações públicas aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor.